Animais

Reunião na prefeitura de Cabo Frio com protetores e entidades de proteção aos animais. A pauta foi a reforma do canil e uma grande campanha de castração na cidade, que se faz urgente. Novamente muita promessa. Vamos esperar e continuar cobrando.

                                                 

                                     

Alô Cabo Frio

Vindo para o trabalho pela manhã, vi esse cãozinho abandonado ou fugiu, andando pela rua Belo horizonte no bairro Palmeiras......vamos compartilhar, talvez possamos assim ajudar...

                                                                                                                        

Até quando prefeitura esses maus tratos ?                                                                                                                  

Esses cavalos são explorados para transporte de restos de comida de restaurantes no centro, além dos maus tratos e da exploração, colocam em risco motoristas.                                                

PROJETO BAZAR

O nosso jornal desenvolve e apoia idéias e projetos que atendam a causa animal, assim estamos em permanente campanha de recolhimento de roupas, bolsas, eletrodomésticos e outros objetos, para realizarmos o  bazar, vamos ao local e retiramos as doações. Vamos ajudar ?

Vamos ao local e recolhemos os objetos

PROJETO ADOTE UM ANIMAL

"Estamos também com o projeto adote um animal, se você não pode acolhê-lo, nos ajude a mantê-lo alimentado, doando um quilo de ração para o seu sustento."

                   

                   


                              PROJETO RESA-LAGOS

O projeto RESA-LAGOS (Rede Solidaria Animal) surgiu da parceria do jornal Grita Cidade com as rações Guabi. O projeto tem como finalidade atuar em duas vertentes:

1) Ajudar aos protetores (incansáveis) que atuam na região dos lagos com ração para os animais que estão acolhidos e que precisam de cuidados. Para isso é necessário que se faça um cadastro por mensagem imbox.

2) Realizar palestras focando a prevenção, através da educação humanitária. Formando valores, conscientizando e sensibilizando as pessoas em relação aos maus tratos e abandono desses animais, Para cada uma pessoa que assista a palestra conseguimos meio kilo de ração com a fábrica e que será doada as protetoras como dito no ítem anterior. Portanto quanto mais palestras realizarmos, mais ração teremos para doar. Então pessoal vamos ajudar, convide seus amigos para uma palestra, ela não passa de 30 minutos, o assunto é de interesse e as pessoas participam bastante, reúna seus amigos para um café e eu levo os pães...rsrsrsrs.

Obrigado,   

                                       

                                       

              

            Maus tratos e abandono de animais

Qualquer ato de maus-tratos envolvendo um animal deverá ser denunciado na Delegacia de Polícia. 

Aconselhamos que os casos de flagrante de maus-tratos e/ou que a vida de animais estejam em risco, 
acione a Polícia pelo 190 e aguarde no local até que a situação esteja regularizada.

Exemplos de maus tratos:

• Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
• Manter preso permanentemente em correntes;
• Manter em locais pequenos e anti-higiênico;
• Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
• Deixar sem ventilação ou luz solar;
• Não dar água e comida diariamente;
• Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
• Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
• Capturar animais silvestres;
• Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
• Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc...

Lei Federal 9.605/98 - dos Crimes Ambientais: 

Art. 32º

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: 

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa. 

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. 

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. 

Como denunciar?

01)  Certifique-se que a denúncia é verdadeira. Falsa denúncia é crime conforme artigo 340 do Código Penal Brasileiro. 

02)  Tendo certeza que a denúncia procede, tente enquadrar o “crime” em uma das leis de crimes ambientais.

03)  Neste momento, você pode elaborar uma carta explicando a infração ao próprio infrator e dando um prazo para que a situação seja regularizada. Se for situação flagrante ou emergência chame o 190.

• O que deve conter a carta:
• A data e o local do fato
• Relato do que você presenciou 
• O nº da lei e o inciso que descreva a infração
• Prazo para que seja providenciada a mudança no tratamento do animal, sob pena de você ir à delegacia para denunciar a pessoa responsável
• Ao discar para o 190 diga exatamente: - Meu nome é “XXXXX” e eu preciso de uma viatura no endereço “XXXXX” porque está ocorrendo um crime neste exato momento.

04)  Provavelmente você será questionado sobre detalhes do crime, diga: - Trata-se de um crime ambiental, pois “um(a) senhor(a)” está infringindo a lei “XXXXX” e é necessária a presença de uma viatura com urgência.

05)  Sua próxima preocupação é com a preservação das provas e envolvidos. Se possível não seja notado até a chegada da polícia, pois um flagrante tem muito mais validade perante processos judiciais.

06)  Ao chegar a viatura, apresente-se com calma e muita educação. Lembre-se: O Policial está acostumado a lidar com crimes muito graves e não deve estar familiarizado sobre as leis ambientais e de crimes contra animais.

07)  Neste momento você deverá esclarecer ao policial como ficou sabendo dos fatos (denúncia anônima ou não), citar qual lei o(a) senhor(a) está infringindo e entregar uma cópia da lei ao policial.

08)  Após isso, seu papel é atuar junto ao policial e conduzir todos à delegacia mais próxima para a elaboração do TC (Termo Circunstanciado).

09)  Ao chegar à delegacia apresente-se calma e educadamente ao Delegado. Lembre-se: O Delegado de Polícia está acostumado a lidar com crimes muito graves e não deve estar familiarizado sobre as leis ambientais e de crimes contra animais.

10)  Conte detalhadamente tudo o que aconteceu, como ficou sabendo, o que você averiguou pessoalmente, a chegada da viatura e o desenrolar dos fatos até aquele momento. Cite a(s) lei(s) infringida(s) e entregue uma cópia ao Delegado (Isso é muito importante).

11)  No caso de animais mortos ou provas materiais é necessário encaminhar para algum Hospital Veterinário ou Instituto Responsável e solicitar laudo técnico sobre a causa da morte, por exemplo. Peça isso ao Delegado durante a elaboração do TC.

12)  Todo esse procedimento pode levar horas na delegacia. Mas é o primeiro passo para a aplicação das leis e depende exclusivamente da sociedade. Depende de nós!

13)  Nunca esqueça de andar com cópias das leis (imprima várias cópias). Consulte no link Consulte Aqui.

14)  Siga exatamente esse roteiro ao chamar uma viatura e tenha certeza que o assunto será devidamente encaminhado.

15)  Se a Polícia não atender ao chamado, ligue para a Corregedoria da Polícia Civil e informe o que os policiais disseram quando se negaram a atender. Mencione a Lei 9605/98

Lembre-se:

01)  Fotografe e/ou filme os animais vítimas de maus-tratos. Provas e documentos são fundamentais para combater transgressões.

02)  Obtenha o maior número de informações possíveis para identificar o agressor: nome completo, profissão, endereço residencial ou do trabalho. 

03)  Em caso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro para identificação no Detran.

04)  Peça sempre cópia ou número do TC e acompanhe o processo. 

05)  É extremamente importante processar o infrator, para que ele passe a ter maus antecedentes junto à Justiça. 

06)  Não tenha medo de denunciar. Você figura apenas como testemunha do caso. Quem denuncia, na prática, é o Estado. 

Contatos:

• IBAMA - Linha Verde: 0800 61 80 80
• Disque Meio Ambiente: 0800 11 35 60 
• Corpo de Bombeiro: 193
• Polícia Militar: 190

 Artigo 32 da Lei Federal nº. 9.605/98

È considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticados, nativos ou exóticos. 

Pena - Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa.

Parágrafo 1°. - Incorre nas mesmas Penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Parágrafo 2°. - A Pena é aumentada de 1 (um) terço a 1(um) sexto, se ocorrer a morte do(s) animal(s)."

Os atos de maus-tratos e crueldades mais comuns são:

Abandono; manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos/responsáveis; deixar animal em lugar impróprio e anti-higiênico; envenenamento; agressão física, covarde e exagerada; mutilação; 

utilizar animal em shows, apresentações ou trabalho que possa lhe causar pânico e sofrimento; não procurar um veterinário se o animal estiver doente; 

Isto serve para os animais domésticos mais comuns como cães, gatos e pássaros, também cavalos usados em trabalho de tração (aquelas carroças muito comuns nas ruas de grandes cidades), além de animais criados e domesticados em sítios, chácaras e fazendas. Animais silvestres estão inclusos nessa Lei, possuindo também Leis e Portarias próprias criadas pelo IBAMA.

Assim que o Policial ou Escrivão ouvir seu relato sobre o crime, a ele cabe cumprir a instauração de inquérito 

policial. Se ele se negar a fazê-lo, sob qualquer motivo, lembre-o que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricação e negligência, previsto no Art. 319 do Código Penal que diz: "È crime retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou 

sentimento pessoal." Exija falar com o Delegado responsável, que tem o dever de lhe atender e de fazer cumprir 

a Lei. Faça valer seus direitos e o daqueles que não podem falar e sofrem em silêncio!

Caso ainda assim não consiga atendimento satisfatório, denuncie! Denúncia ao Ministério Publico - SP Tel.: (11) 6955-4352. Para tanto, anote o nome e a patente de quem o atendeu, o endereço e número da delegacia, o horário, data e faça um relato em duas vias, pedindo para protocolar uma delas. Se você estiver acompanhado de alguém, este poderá ser sua prova testemunhal para o encaminhamento de queixa ao MP. 

Tudo o que você conseguir como fatos e provas devem ser anexados junto à ocorrência para auxiliar no seu B.O.: relatos de testemunhas, fotografias, laudo veterinário, placa do carro que abandonou o animal, etc.

Uma questão muito comum: " - Tenho medo de denunciar pois isso poderá causar problemas para mim e para as testemunhas, como ameaças, agressões, etc". Sobre isso, leia abaixo:

Você não será o autor do processo judicial que porventura seja aberto a pedido do delegado.

Preste atenção: o Decreto 24.645/34 diz, em seu artigo 1° e 2º (parágrafo 3°): 

"Todos os animais existentes no País são tutelados pelo Estado"; 

"Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Publico, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras dos Animais" 

Portanto, na verdade, não é você quem estará abrindo um processo judicial e sim o Estado. Uma vez concluído o inquérito para apuração do crime, o Delegado o encaminhará ao Juízo para abertura de ação, onde o Autor será o Estado.

  

Se o crime for contra Animais Silvestres (que são todos aqueles animais pertencentes às espécies nativas, migratórias, aquáticas ou terrestres, que tenham a sua vida ou parte dela ocorrendo naturalmente dentro dos limites do Território Brasileiro e suas águas jurisdicionais), além de serem normalmente protegidos pela Lei 9.605/98 descrita acima, ainda podem ser denunciados à Polícia Florestal (onde houver) e ao IBAMA no "Linha Verde", Tel.: 0800-618080 (ligação gratuita).

Lembrando que Animais Silvestres possuem Leis e Portarias específicas previstas na Constituição e no Código Penal.