Meio ambiente

"FOGO NO PERÓ ATINGIU MAIS DE 20 HECTARES E NÃO TEM CULPADO IDENTIFICADO"

Um incêndio de grandes proporções destruiu mais de 20 hectares de área verde dentro da APA (Área de Proteção Ambiental) do Pau Brasil, em Cabo Frio, no dia 6 de abril último. A área, de propriedade da Costa Peró Empreendimentos, tem previsão de receber um conglomerado imobiliário e hoteleiro, atualmente sob embargo da Justiça. O fogo tomou conta da área entre a estrada do Guriri e o campo de dunas do Peró, alastrando-se sobre o brejo de taboas, queimando toda a vegetação nativa, que é de restinga . O incidente foi atendido pela equipe do INEA (Instituto Estadual do Ambiente), posto de Cabo Frio, que levou para a área 4 viaturas e 16 pessoas para o combate ao incêndio. Também o Corpo de Bombeiros levou forte aparato para o local. As equipes trabalharam desde as 14:00 horas e, juntos, conseguiram controlar o fogo, mas o incêndio só foi debelado depois das 19hs, quando começou a chover em Cabo Frio. André Cavalcanti, chefe do Parque da Costa do Sol (PECS), comandou as operações pelo INEA e diz que esse tipo de incêndio em geral é criminoso. "Pelos estudos que temos aqui no Inea, 95% são criminosos. Geralmente são criadores de cavalo, gente que quer capinar e boa fogo, gente que joga lixo e bota fogo e gente que põe fogo para invadir", conta. Segundo ele, é quase impossível se chegar a um culpado, "pois o incêndio não deixa impressão digital", diz. O trabalho foi divido com as equipes de Guarda-parques combatendo o incêndio dentro do mato e os Bombeiros na pista para impedir que o fogo ultrapassasse a estrada. "Um combate grande mas não muito complexo. Nós conseguimos cercar o fogo e tivemos a grata felicidade de começar a chover por volta das 18hs. Nós ficamos lá até as 11 horas", conta André. O chefe da APA do Pau Brasil, Luiz Vieira, explicou que estava em viagem durante o episódio. "Mas eu já mandei os Guarda-parques fazerem um levantamento lá, para saber a extensão do problema", explicou. "Essas coisas são terríveis. Muitas vezes botam fogo para limpar a área, e a fauna rastejante, a flora, vão pro espaço, é uma coisa horrorosa isso!"  Luiz explica que como não tem flagrante, não há como fazer um Boletim de Ocorrência. "São Bandidos, e muitas vezes são empresários, também, que mandam botar fogo porque não podem construir no local por causa da existência de vegetação protegida. E, se não tem como fazer a supressão, aí eles põem fogo", relata o chefe da APA. Para complicar a situação da área, que já está fragilizada pelas intervenções dos loteamentos em fase de implantação e pelo incêndio, começaram a circular boatos na tarde de 16/04 de uma possível invasão da área no final de semana. Até o momento o proprietário da área não fez nenhum pronunciamento sobre o incidente. Nossa reportagem tentou ouvir o advogado da Costa Peró, Carlos Magno de Carvalho, mas ele não retornou as ligações.

Estava passando pela manhã no canal do Itajuru e encontrei com meu amigo Bambino do quiosque nas Palmeiras onde a turma do windsurf se reúne e nos deparamos com plásticos boiando no canal.....e isso ocorre com frequência...esses plásticos não chegaram lá sozinhos............

                                     

                               

                                 Bela iniciativa, a secretaria de meio ambiente de Cabo Frio colocou uma cerca e assim isolou a área no entorno da lagoa das Palmeiras. Evitando que carros usem o espaço que é área ambiental....uma ótima atitude.......

                        

Até quando prefeitura ?

Grita Cabo Frio !!

Está se tornando um hábito esse tipo de atitude em algumas ruas de Cabo Frio, as árvores estão sendo cortadas e para matá-las algumas são embebidas em querosene e a seguir são incendiadas......

                        Essa fica na porta do Instituto Santa Rosa

Aqui existia uma árvore, ela foi retirada porque iria atrapalhar a vista, depois da construção desse anexo nas Palmeiras. 

                                 "Foi por um bom período a marca registrada da cidade."

                                                             

Por conta da especulação imobiliária, muitas se tornaram condomínios ou bairro (vide o Novo Portinho).

 "Tribunal de Justiça acata Agravo de Instrumento do MPE e mantém liminar que suspende obras do Costa Peró.

Julgamento do Mérito deve acontecer em um mês.
A decisão do desembargador José Carlos V. dos Santos atendeu ao Agravo de Instrumento com pedido efeito suspensivo, interposto pela promotora Carolina Maria Gurgel Senra, contra a decisão da Juíza Sheila Draxler Pereira de Souza, que reformou parcialmente a liminar concedida por ela, em dezembro de 2014, determinando a suspensão total das obras. E Janeiro, a juíza reformou sua decisão levantando parcialmente a liminar e permitindo que as obras continuassem, desde que respeitados 50 metros de afastamento das Dunas.
A Ação movida pelo MPE objetiva, ainda, "determinar aos segundo e terceiro demandados que exijam o cumprimento de todas as condicionantes das licenças prévia e de instalação concedidas ao empreendimento denominado Resort Peró, mediante análise técnica complementar, inclusive considerando pareceres de outros especialistas".
O advogado do empreendimento, Carlos Magno, informou que com a manutenção da primeira liminar, tudo ficará parado até que se tenha uma decisão definitiva sobre a questão. Magno diz estar entrando com Agravo de Instrumento para adiantar o julgamento do Mérito. "A decisão que conseguimos em primeira instância está suspensa, até o julgamento no Tribunal de Justiça, o que deve acontecer em um mês", explicou."

 "Voo de paramotor na praia do Peró mostra extensão da destruição nas Dunas"

Loteamentos do Costa Peró são alvo de três ações na Justiça.

14 anos depois dos primeiros movimentos para implantar um complexo imobiliário e hoteleiro no campo de Dunas do Peró, o empreendimento ainda não conseguiu convencer moradores, comunidade científica, ambientalistas e a Justiça de que está tudo bem.

As cenas do desmantelamento das Dunas para implantação de loteamentos, onde se prometia a construção de resorts de luxo, levou a reações nos mais diversos segmentos. "Hoje existem três ações tramitando, uma na Justiça Federal, onde o MPF ingressou como litisconsorte recentemente, e outra, também da Justiça Federal, proposta pelo MPF e que está em fase de recurso, e ainda uma , proposta na justiça Estatual, em Cabo Frio, pelo MPE".

Enquanto a Justiça Federal aguarda que o IBAMA se posicione para que seja mantida a competência federal. Na Estadual, aconteceu o embargo determinado pela Juíza Sheila Draxler Pereira de Souza, que tinha validade até o dia 16, mas foi parcialmente suspenso após reuniões entre a magistrada e os empreendedores. A juíza também determinou uma vistoria técnica na área com a presença das partes e de especialistas.

"o embargo foi parcialmente desfeito, já que a juíza consentiu que fossem feitas intervenções na área, desde que seja respeitado afastamento de 50 metros das dunas. Foi uma decisão interlocutória. Restou determinado que as obras podem ser retomadas desde que respeitem o afastamento de 50 metros", esclareceu.

Com a decisão, as obras poderiam ser retomadas uma vez respeitados os afastamentos determinados pela juíza, e desde que a prefeitura faça a renovação da licença de obras vencida no dia 27 de dezembro último.

A revogação da Lei 1968/2006, criada especialmente para possibilitar o loteamento sobre a área de Dunas,  poderá trazer mais dificuldades para o empreendimento. "Como sabemos, o projeto licenciado não é o mesmo que vem sendo executado, tendo em vista inúmeras modificações sofridas desde então, assim, no caso de renovação, ou mesmo emissão de novas licenças, a revogação da lei será levada em conta", diz a advogada.

A discussão jurídica, no entanto, parece estar longe do fim. Mesmo com a revogação da Lei 1968/2006, os advogados do empreendimento trabalham com a possibilidade de liberar os loteamentos, apesar das alterações significativas no projeto original, anteriormente licenciado com base na Lei antiga.

"A discussão se fundará nesta questão, para além do fato de que o que está sendo executado, e que, portanto, carece de licença, não é o mesmo projeto licenciado, anteriormente, sob a égide da lei revogada. Importante ainda nos atentarmos para o fato que a o projeto aprovado na câmara ainda precisa da sanção do Prefeito, que deverá cumprir prazo de 15 dias úteis para tanto, sob pena de sanção tácita".

Enquanto isso, o Movimento SOS Dunas do Peró, reuniu farta documentação sobre a área, com pareceres de diversos estudiosos do ecossistema local, e protocolou na superintendência do IBAMA/Rio para servir de base ao Órgão que deverá atender à notificação da Justiça Federal para que empreenda vistoria na área e faça sua manifestação oficial junto à Justiça.

A secretaria de Planejamento da prefeitura de Cabo Frio informou que a licença de obras do empreendimento ainda não foi renovada. Nossa reportagem procurou, nesta data,  a Comunicação da prefeitura, mas ninguém soube informar se o Prefeito sancionou ou não o Projeto de Lei nº 0226/2014, que revoga a Lei 1968, de 2006. A Câmara de Vereadores informou que o Projeto de Lei ainda não retornou da prefeitura.


Roberto Rosa